A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado tanto para o empregado quanto para o empregador. Independentemente do motivo do desligamento, é essencial conhecer os direitos e deveres de cada parte para evitar problemas futuros. Neste artigo, abordaremos os principais pontos sobre o tema.
1. Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho
Existem diferentes formas de término do vínculo empregatício, cada uma com regras específicas. As principais são:
Demissão por justa causa: Ocorre quando o empregado comete falta grave, perdendo direito à maioria das verbas rescisórias.
Demissão sem justa causa: O empregador decide encerrar o contrato, devendo pagar aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% sobre o FGTS e fornecer guias para saque do FGTS e do seguro-desemprego.
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